No dia 26 de junho co­me­mora-se o Dia In­ter­na­ci­onal Contra o Abuso e o Trá­fico Ilí­cito de Drogas, oca­sião muito opor­tuna para se fazer o ba­lanço da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e na­ci­onal re­la­tiva aos con­sumos mas, igual­mente, do im­pacto que as de­ci­sões do go­verno PSD/​CDS ti­veram na res­posta pú­blica na área da to­xi­co­de­pen­dência, do al­co­o­lismo e de ou­tras de­pen­dên­cias, assim como para apre­sentar a pro­posta do PCP para esta área.

De acordo com os dados do Re­la­tório Mun­dial sobre Drogas, da au­toria da Na­ções Unidas, tor­nados pú­blicos em 23 de Junho, o nú­mero de adultos to­xi­co­de­pen­dentes no mundo au­mentou pela pri­meira vez em seis anos pas­sando de 27 para 29 mi­lhões de jo­vens adultos con­su­mi­dores.

Os dados da ONU estão em linha com os re­sul­tados di­vul­gados pelo Ob­ser­va­tório Eu­ropeu da Droga e To­xi­co­de­pen­dência. Também a nível eu­ropeu se re­gista um au­mento do con­sumo, sendo que, no úl­timo ano, 22,1 mi­lhões de adultos e 16,6 mi­lhões de jo­vens adultos con­su­miram can­nabis e 3,6 mi­lhões de adultos e 2,4 mi­lhões con­su­miram co­caína. O re­la­tório aponta ainda para o re­cru­des­ci­mento do con­sumo de drogas sin­té­ticas. Sobre o con­sumo de he­roína é afir­mado que existem 1,3 mi­lhões de con­su­mi­dores de alto risco.

A si­tu­ação em Por­tugal está bem es­pe­lhada no Re­la­tório Anual 2014 – Si­tu­ação do País em ma­téria de drogas e to­xi­co­de­pen­dên­cias da au­toria do Ser­viço de In­ter­venção nos Com­por­ta­mentos Adi­tivos e nas De­pen­dên­cias (SICAD), o qual con­firma a ten­dência dos úl­timos anos, isto é, a can­nabis, o ecs­tasy e a co­caína são as subs­tân­cias que apre­sentam mais con­sumos. No en­tanto, a he­roína é a droga mais re­fe­rida pelos utentes que estão em tra­ta­mento nas di­fe­rentes es­tru­turas do País, ex­cepto os novos utentes se­guidos em am­bu­la­tório, onde im­pera o con­sumo da can­nabis.

Ou­tros dados im­por­tantes do re­la­tório re­ferem-se ao nú­mero de utentes re­ad­mi­tidos e ad­mi­tidos pela pri­meira vez. No ano de 2014, foram re­ad­mi­tidos 1803 utentes e ini­ci­aram tra­ta­mento 1950.

A si­tu­ação na­ci­onal é, de igual modo, mar­cada pelas con­sequên­cias da de­cisão to­mada pelo an­te­rior go­verno de des­man­telar e frag­mentar a res­posta pú­blica na área da to­xi­co­de­pen­dência, al­co­o­lismo e ou­tras de­pen­dên­cias, a qual foi con­se­guida por via da ex­tinção em 2011 do IDT (Ins­ti­tuto da Droga e da To­xi­co­de­pen­dência). Esta me­dida con­duziu à pul­ve­ri­zação das com­pe­tên­cias do IDT pelo SICAD pelas Ad­mi­nis­tra­ções Re­gi­o­nais de Saúde e por ou­tras es­tru­turas do Mi­nis­tério da Saúde, e, na sequência disso as­sistiu-se à de­gra­dação das res­postas na to­xi­co­de­pen­dência e al­co­o­lismo, tal como ficou re­cen­te­mente tra­du­zido na De­cla­ração de Aveiro.

Os sig­na­tá­rios desta de­cla­ração – largas de­zenas de téc­nicos do SICAD – são muito claros: «frag­men­tação e ava­li­ação de­fi­ci­tária quer da cul­tura or­ga­ni­za­ci­onal quer das me­to­do­lo­gias de in­ter­venção ob­ser­vadas na ins­ti­tuição an­te­rior, po­derão ter con­du­zido a um ele­vado nível de des­mo­ti­vação e saída de al­guns pro­fis­si­o­nais qua­li­fi­cados e ex­pe­ri­entes, cri­ando com isso um con­junto de di­fi­cul­dades na pres­tação de me­lhores cui­dados de saúde aos do­entes».

Ou seja, a de­cisão do go­verno PSD/ CDS visou des­truir uma es­tra­tégia in­te­grada, global e co­e­rente das po­lí­ticas pú­blicas na área da to­xi­co­de­pen­dência, do al­co­o­lismo e ou­tras de­pen­dên­cias, que per­mitiu o re­co­nhe­ci­mento mun­dial do mo­delo por­tu­guês. Este de­pendeu também do re­sul­tado da Lei 30/​2000 – da ini­ci­a­tiva do PCP – co­nhe­cida pela lei da des­cri­mi­na­li­zação do con­sumo de drogas; da cri­ação das Co­mis­sões de Dis­su­asão para a To­xi­co­de­pen­dência (CDT), e da ac­tu­ação em todos os do­mí­nios, isto é, da pre­venção, à dis­su­asão, à re­dução de riscos e mi­ni­mi­zação de danos, ao tra­ta­mento e à rein­serção so­cial.

Porque é pre­ciso in­ter­romper o ca­minho de des­truição da res­posta pú­blica e voltar a ter uma res­posta eficaz e co­e­rente no que res­peita às áreas da to­xi­co­de­pen­dência, al­co­o­lismo e ou­tras de­pen­dên­cias, e hon­rando os com­pro­missos as­su­midos, o PCP en­tregou, no dia 15 de Junho, na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva que re­co­menda ao Go­verno a cri­ação de uma en­ti­dade na­ci­onal que seja res­pon­sável por todas as ver­tentes de in­ter­venção e que seja do­tada dos re­cursos hu­manos, téc­nicos e fi­nan­ceiros que per­mitam o re­forço da res­posta pú­blica.

Por oca­sião da co­me­mo­ração do Dia In­ter­na­ci­onal Contra o Abuso e o Trá­fico Ilí­cito de Drogas, o PCP re­a­firma o seu com­pro­misso de sempre de­fender e lutar para a con­cre­ti­zação da es­tra­tégia na­ci­onal de pre­venção e tra­ta­mento da to­xi­co­de­pen­dência de grande hu­ma­nismo e com­pro­vada efi­cácia, vol­tando a co­locar o País num ca­minho de er­ra­di­cação deste fla­gelo so­cial.